A história constitucional brasileira tem apresentado momentos de graves instabilidades políticas, que resultaram em golpes de Estado, regimes ditatoriais e na negação sistemática dos direitos fundamentais. A sucessão de diversos documentos constitucionais pode ser encarada como um reflexo desse quadro de turbulência. Além disso, algumas das constituições brasileiras, como as de 1937 e 1967/69, apenasContinue lendo

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