LANÇAMENTO! 📗⠀⠀Com muita alegra, hoje lançamos o Revisão em Pontos de Direito Ambiental.⠀⠀Ele foi feito pela para ajudar os concurseiros no estudo da matéria. Mas, ele não vai parar por aí.⠀⠀Todo o valor das vendas será revertido para o projeto @banhodeaguaviva, que tem a missão de cuidar de pessoas em situação de rua. Eles continuaramContinue lendo

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Fotografia talden-farias

Não é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte da jurisprudência essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. No que diz respeito às multas administrativas ambientais, seja na modalidade simples ou diária, essa discussão é ainda mais acirrada, uma vez que o impacto financeiro é imediatoContinue lendo

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Conforme asseverado na postagem anterior (https://canalveritas.com.br/2017/03/20/o-subsolo-pertence-uniao/), o proprietário do solo também possui o domínio do subsolo e do espaço aéreo correspondentes. Contudo, as jazidas insertas em seu território constituem bens da União. Logo, qualquer pessoa poderá requerer direitos minerários para  pesquisar ou extrair minérios de jazida localizada em propriedade alheia. Em tais casos, o desenvolvimentoContinue lendo

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