Com muito orgulho, anunciamos que o livro “Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública” já está disponível para venda no site da @editorajuspodivm. ⠀ Reunindo professores consagrados de diversos cursos na área da #advocaciapública, acreditamos que esse azulzinho lindo 📘 vai ter ajudar na preparação para provas de concursos públicos.⠀ ⠀ Clique aquiContinue lendo

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Mulheres geralmente são lembradas por sua doçura e feminilidade. Mas, no mundo dos concursos, muitas nos dão exemplos de força, garra e determinação. Pensando nas dificuldades que grande parte delas enfrenta na jornada rumo à aprovação, o @canalveritas decidiu abordar histórias de êxito em concursos de alto nível sob uma ótica inédita. Vamos compartilhar aContinue lendo

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Como se sabe, a legitimidade para uma ação não se confunde com a capacidade postulatória. No controle concentrado de constitucionalidade, contudo, os legitimados elencados no artigo 103, incisos I a VII, da Constituição da República “possuem capacidade processual plena e dispõem, ex vi da própria norma constitucional, de capacidade postulatória” (ADI nº 127/MC-QO, julgamento emContinue lendo

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