Com muito orgulho, anunciamos que o livro “Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública” já está disponível para venda no site da @editorajuspodivm. ⠀ Reunindo professores consagrados de diversos cursos na área da #advocaciapública, acreditamos que esse azulzinho lindo 📘 vai ter ajudar na preparação para provas de concursos públicos.⠀ ⠀ Clique aquiContinue lendo

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Mulheres geralmente são lembradas por sua doçura e feminilidade. Mas, no mundo dos concursos, muitas nos dão exemplos de força, garra e determinação. Pensando nas dificuldades que grande parte delas enfrenta na jornada rumo à aprovação, o @canalveritas decidiu abordar histórias de êxito em concursos de alto nível sob uma ótica inédita. Vamos compartilhar aContinue lendo

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De início, é assente que o poder de polícia é um dos poderes da administração, com definição no art. 78 do CTN, que assim dispõe: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse públicoContinue lendo

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A história constitucional brasileira tem apresentado momentos de graves instabilidades políticas, que resultaram em golpes de Estado, regimes ditatoriais e na negação sistemática dos direitos fundamentais. A sucessão de diversos documentos constitucionais pode ser encarada como um reflexo desse quadro de turbulência. Além disso, algumas das constituições brasileiras, como as de 1937 e 1967/69, apenasContinue lendo

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