No dia 02 de março começou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2017, e aquele que durante o ano base de 2016 soube gerir o seu caixa – contabilizar as receitas e despesas – economizará tempo e, possivelmente, a mordida do Leão será menor. Os profissionais liberais e autônomos queContinue lendo
O direito à saúde tem status de direito fundamental (art. 6º, Constituição Federal)[i] e é previsto como um dever do Estado, elencando no art. 196[ii], da nossa Carta Democrática. No entanto, é notório e indiscutível o fato de que o Estado é omisso e/ou ineficaz na prestação do serviço público de saúde, uma vez queContinue lendo
Não tem nada que perturbe mais os contribuintes do que prestar contas ao Leão. A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2016 (exercício 2017) terá início logo após o carnaval, dia 02 de março, e irá até o dia 28 de abril, conforme regras dispostas nas Instruções Normativas da ReceitaContinue lendo
É frequente, em virtude do afeto que envolve a relação, as pessoas identificarem os animais como seus companheiros e semelhantes. Nada mais justo. Estudos recentes comprovaram que alguns animais domésticos, tal como o cachorro, enxergam seus donos como pais em virtude do que os pesquisadores chamam de “efeito da base segura” [1]. No entanto, porContinue lendo
O tema é demasiadamente controverso. O Código Civil de 2002, em seu art. 1336, que descreve os deveres do condômino, delimita que as taxas condominiais deverão ser rateadas com base na proporção da fração ideal de cada um. Posteriormente, a Lei nº 10.931/04, acrescentou a exceção em caso de a convenção dispor em sentido contrário.Continue lendo