A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ratificou o entendimento da corte e revogou a prisão preventiva de uma mulher, decretada após a ausência de comprovação de endereço. No caso analisado, aContinue lendo
O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocoladoContinue lendo
Prof. Glauco Salomão lançará novo livro em João Pessoa – PB Prefaciado pelo Prof. Lênio Streck e com apresentação do Prof. João Paulo Allain Teixeira, a nova obra do Prof. Glauco Salomão, Juristocracia e Constitucionalismo Democrático, já cria expectativa na comunidade jurídica, em especial entre os apaixonados por Direito Constitucional, pelo fato de trazer ao centro do debateContinue lendo
Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal O Supremo Tribunal Federal lançou, nesta segunda-feira (8), o novo site da Livraria do Supremo. Com novos design e funcionalidades, o site proporciona ao visitante encontrar no mesmo lugar todas as publicações editoriais do Supremo de forma mais organizada e acessível. Regimento Interno, Informativos STF, coletâneas de jurisprudência,Continue lendo