🚨Alerta assunto importante! 😲⠀⠀Segundo o STJ, a resposta é SIM!⠀⠀No julgamento do Resp 1.657.156 (recursos repetitivos), a Corte Cidadã definiu a possibilidade de concessão de medicamento fora da lista do SUS, desde que cumpridos três requisitos:⠀⠀1. Comprovação, por meio de laudo médico do profissional que acompanha o paciente, de necessidade do uso do medicamento eContinue lendo

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Alô, concurseiros. Vamos à pergunta de hoje. ⠀⠀A resposta é NÃO!⠀⠀No Recurso Extraordinário 657718/MG, julgado sob a sistemática da Repercussão Geral, o Supremo definiu que não cabe ao ente público fornecer medicamentos experimentais, por não existir comprovação científica dos seus efeitos à saúde dos usuários. Como exemplo, tem-se o caso da fosfoetanolamina, desenvolvida pela UniversidadeContinue lendo

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Olha a pegadinha!⠀⠀Questão similar foi cobrada pela VUNESP em 2018.⠀⠀A resposta é… depende! Ué, como assim? Depende se a alienação é judicial ou extrajudicial.⠀⠀O Decreto-Lei nº 25/37, que regulamenta o tombamento, previa o direito de preferência do Poder Público (art. 22) para qualquer alienação onerosa de bem tombado. ⠀⠀Contudo, com o advento do Novo CPC,Continue lendo

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