Você sabe o que é “prefeito profissional”?

A figura do “prefeito profissional”, mais conhecido por “prefeito itinerante”, foi trazida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 637.485, com repercussão geral.⠀

O STF, ao interpretar o §5º do art. 14 da Constituição, que trata do instituto da reeleição, reiterou a proibição da perpetuação de uma mesma pessoa ou família no poder, na medida em que não é permitida a terceira eleição do candidato, não apenas no mesmo Município, mas também em qualquer outro Município da federação.⠀

Sendo assim, ao exercer dois mandatos consecutivos como prefeito, o cidadão torna-se ilegível para um terceiro mandato como Chefe do Executivo local em qualquer outra cidade do país. Evita-se, assim, a situação do indivíduo que busca se candidatar em outra cidade para o exercício consecutivo do terceiro mandato de prefeito.⠀

O tema foi cobrado pelo CESPE no concurso para juiz do TJBA e pela VUNESP no concurso para advogado da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP⠀

Você já conferiu as nossas postagens das principais súmulas do STF/STF? Confere no feed! 🤓📝⠀


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Sobre o(a) autor(a):

Miguel Câmara

Procurador Municipal. Graduado em Direito pela UFPB. Pós-graduado em Direito Material e Processual Civil. Na área de advocacia pública, foi aprovado nos concursos para Procurador do Estado de Pernambuco (12º), Procurador do Município de João Pessoa, Procurador/Advogado dos Municípios de Solânea (3º), Camutanga (2º), Maragogi (2º), Câmara de Santa Rita (11º), São José dos Ramos (4º) e Nova Cruz (3º). Na seara de concursos públicos, é coordenador e autor do livro “Direito material e processual do trabalho na Fazenda Pública”, pela Editora Juspodivm (2020).

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