Apesar de a existência de um texto introdutório não constituir elemento obrigatório de uma Carta Constitucional, a Constituição de 1988 contém um preâmbulo, ao qual, como se sabe, o STF não confere força normativa autônoma e direta. Contudo, isso não significa que os preceitos contidos no preâmbulo não possam servir como reforço argumentativo, desde queContinue lendo

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