Sim! . É nítida a natureza distinta das concessões de serviço público e as concessões comuns, sendo a principal diferença a forma de remuneração do concessionário, pois aquela advém exclusivamente das tarifas cobradas aos usuários e, nas parcerias público-privadas, há pagamento de contraprestação pela Administração Pública, com ou sem cobrança de tarifa dos usuários. .Continue lendo

Compartilhar