Os conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência são equivalentes?

A resposta é…
.
Falso! Apenas a vulnerabilidade é atinente à relação de direito material e goza de presunção absoluta (iuris et iuris). Possui previsão no art. 4º, inciso I, do CDC.
.
Por sua vez, a hipossuficiência se refere ao direito processual e deve ser analisado casuisticamente, estando sua previsão no art. 6º, inciso VIII, do CDC.
.
🛎 Questão com a temática semelhante foi cobrada no concurso do TJ-SE para Juiz Substituto, realizado em 2015 pela FCC.


Sobre o autor:

Rafael Alves de Menezes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2014). Pós-Graduado em Direito Administrativo. Atualmente é Procurador do Município de São Paulo. Aprovado, dentre outros, nos concursos da PGM/Campinas (vagas), PGE/PR (nomeado), PGE/RS (nomeado) e Advogado da CBTU (nomeado).

Comentar via Facebook

Compartilhar