Você conhece o princípio do “Mínimo Existencial Ecológico”?

Como cediço, o mínimo existencial deriva do princípio da dignidade da pessoa humana, consistindo em condições materiais mínimas para uma vida condigna, no sentido da proteção contra necessidades de caráter existencial básico.

Com efeito, o mínimo existencial compreende o mínimo fisiológico referente às condições materiais mínimas para uma vida com dignidade e o mínimo existencial sociocultural, que tem por objetivo assegurar o mínimo de inserção social do indivíduo.

Sem embargo, o conteúdo se alarga quando se trata de garantir uma vida saudável para todos, nos moldes expressos pelo caput do art. 225 da CF.

Nesse sentido, exsurge a ideia de mínimo existencial ecológico, a qual associa o significado de dignidade da pessoa humana com o conteúdo expresso pelo conceito de qualidade de vida.

Com isso, a ideia de mínimo existencial ecológico se revela como a busca do equilíbrio na relação homem/natureza, mediante práticas destinadas a resolução dos múltiplos problemas socioambientais, sendo fundamental que o Estado o garanta para as presentes e futuras gerações, como forma de redução das desigualdades e exercício da democracia.

Registre-se, que não se trata de princípio abordado exclusivamente em âmbito doutrinário, na medida em que utilizado pela jurisprudência do STJ a fim de fundamentar decisões na área ambiental.

Cite-se, por exemplo, recente acórdão, no qual consigna o Ministro Og Fernandes, que “A proteção ao meio ambiente integra axiologicamente o ordenamento jurídico brasileiro, sua preservação pelas normas infraconstitucionais deve respeitar a teleologia da Constituição Federal. Desse modo, o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma sistêmica e harmônica, privilegiando os princípios do mínimo existencial ecológico e do ambiente ecologicamente equilibrado”(AREsp 1312435/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 21/02/2019).

A despeito da importância do tema e da grande chance de cobrança em provas subjetivas, nem todos os materiais de Direito Ambiental trazem o princípio do mínimo existencial ecológico, razão pela qual muito nem sequer o conhecem. Mas esse não será o caso da galera que se liga no Veritas!


Makena Marchesi

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo(2012), especialização em Ministério Público e defesa da ordem processual pela Escola Superior do Ministério Público do Espírito Santo(2013) e Mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo(2015). Atualmente é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, onde ocupa cargo na assessoria jurídica de Desembargador. Aprovada para o cargo de analista judiciário no TRF5 e para o cargo de procurador na PGE/PE e PGM JP.

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