A prática da criogenia e a disposição póstuma do próprio corpo – por Adriano Godinho

Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça, realizado no dia 26 de março deste ano, reconheceu-se por unanimidade de votos o direito de preservação do corpo de um brasileiro pela técnica da criogenia, que consiste na preservação do cadáver congelado, na esperança de que ele possa ser futuramente ressuscitado. As informações sobre o caso foram divulgadas na página eletrônica do próprio STJ (disponível em http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Corpo-de-brasileiro-permanecer%C3%A1-congelado-nos-Estados-Unidos,-decide-Terceira-Turma).

Na ação em apreço, duas filhas do primeiro casamento contestavam a decisão de sua irmã paterna, filha do segundo casamento, de submeter o corpo do pai, falecido em 2012, ao congelamento no Instituto de Criogenia de Michigan, nos Estados Unidos. Para as autoras da ação, o corpo do pai deveria ser sepultado no Rio Grande do Sul, ao lado de sua ex-esposa.

Em primeira instância, o juiz julgou procedente o pedido das irmãs e autorizou o sepultamento do corpo. No primeiro julgamento da apelação, ainda em 2012, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentença e determinou a continuação do procedimento de criogenia. Após essa decisão, a filha do segundo casamento encaminhou o corpo ao exterior.

No entanto, em análise de embargos infringentes, o próprio TJRJ restabeleceu a sentença, sob o fundamento de que, em virtude da ausência de autorização expressa deixada pelo pai em vida, não seria razoável permitir o congelamento pela vontade de uma de suas filhas.

Para permitir que o cadáver permanecesse congelado nos Estados Unidos, entenderam os ministros do STJ que o critério definitivo repousa na própria vontade do falecido, por ele manifestada à sua filha, com quem convivera ao longo de mais de três décadas.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou inicialmente que a questão analisada no recurso não diz respeito aos efeitos da criogenia sobre o corpo, ou seja, se os avanços da ciência permitirão que ele retorne à vida algum dia, como prometem os defensores dessa técnica. O ponto central em discussão consiste em verificar se seria possível reconhecer que o desejo do falecido era o de ser criopreservado após a morte, bem como se a sua vontade afrontaria o ordenamento jurídico brasileiro.

O ministro destacou que, na ausência de previsão legal sobre a criogenia pós-morte, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê que o juiz deve decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Aplicando a analogia jurídica, Bellizze apontou que a legislação brasileira, além de proteger as manifestações de vontade do indivíduo, contempla formas distintas de destinação do corpo humano após a morte, além do sepultamento tradicional, como a cremação, a doação de órgãos para transplante, a entrega para fins científicos, entre outras.

Ainda de acordo com o relator, além de não haver norma que proíba a submissão de corpos à criogenia, a legislação brasileira não exige formalidade específica para confirmar a expressão de última vontade, podendo ser presumida pela manifestação de seus familiares mais próximos.

No caso dos autos, o ministro disse que, a despeito de as partes em litígio terem o mesmo grau de parentesco em relação ao falecido, a filha responsável pelo procedimento de criogenia conviveu com ele por mais de 30 anos e, portanto, é a pessoa que melhor poderia revelar seus desejos e convicções. Por outro lado, acrescentou o relator, as irmãs não demonstraram convivência próxima com o pai, e o pedido de sepultamento revelou ser um desejo delas próprias, não do falecido.

A decisão adotada pelo STJ, que cuidou de rever os entendimentos esposados nas instâncias inferiores, é a que melhor se amolda aos princípios e regras do ordenamento brasileiro. Com efeito, é preciso salientar, à partida, não haver norma, no Direito brasileiro, que regule a matéria – o que significa, assim, inexistir qualquer impedimento legal à prática da criogenia no país.

Ademais, há que reconhecer que a mola propulsora para a prática de atos da vida civil reside mormente na vontade do próprio indivíduo que os celebra. Cumpre respeitar, assim, o direito à autodeterminação de cada indivíduo, não apenas no tocante aos atos e fatos que repercutem ao longo de sua vida, mas também nas projeções póstumas de seus direitos. Veja-se, a propósito, o teor do art. 14 do Código Civil, a permitir que qualquer pessoa em vida possa determinar o destino a conferir a seu cadáver, mormente quando se tratar de ato de disposição que contemple finalidades científicas ou altruísticas. Ainda que a escolha pela técnica da criogenia não atenda a tais critérios, pois não se reveste de um caráter de solidariedade e tampouco se destina a contribuir com o avanço da ciência, inaugurou-se, a partir da edição do aludido dispositivo, a abertura de espaços de autonomia do sujeito sobre seu próprio corpo (no caso, do cadáver).

De igual modo, a Lei que rege a prática de transplantes no Brasil (Lei n. 9.434/1997) cuida da possibilidade de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano sem vida, sendo primordial, no caso, atender aos interesses da própria pessoa que, em vida, goza da prerrogativa de estabelecer a destinação que melhor lhe aprouver em relação à matéria.

Embora não coubesse atribuir primazia à escolha das litigantes, eis que eram todas filhas do falecido, o critério prevalecente apto a justificar a legitimidade do ato de criopreservação recaiu sobre a própria autonomia do indivíduo de cujo cadáver se trata, que teria confidenciado em vida à filha que com ele conviveu proximamente seu desejo de ter seu cadáver preservado por congelamento.

Eis o fio condutor do entendimento esposado pelos ministros do STJ: a autonomia do falecido, que pode ser tida como o direito ao exercício da própria liberdade pessoal, livre de interferências arbitrárias ou injustificadas. Tal autonomia deve ser concebida não apenas como meio de se obrigar pecuniariamente – isto é, de praticar atos de cunho patrimonial –, mas também de se desenvolver e realizar a própria personalidade, em vida ou após a morte. Para tanto, a liberdade para atuar no campo dos direitos da personalidade é fundamental.

Emerge, pois, a autonomia privada como inarredável decorrência de uma noção mais ampla de liberdade, o que toca, afinal, a dignidade humana. Se a cada indivíduo se reconhece a prerrogativa de ser e de tornar-se o que bem entender, a autonomia privada tem um nobre papel a cumprir: o de facultar a cada pessoa modelar o sentido da sua existência, ancorada nos seus valores, suas crenças, sua cultura e seus anseios. A autonomia, assim, assume a função de consagrar e impulsionar a individualidade de cada pessoa.

Ainda que se queira ter por absurda a escolha do indivíduo, esta será, ainda assim, a sua escolha, ancorada nos moldes de seus valores e de sua cultura. Se a crença do falecido correspondia, enquanto em vida, à perspectiva (hoje irreal) de eventualmente vir a ressuscitar, tal crença há de ser preservada, ainda que em detrimento da manifestação de vontade de seus herdeiros.

Enfim, seja em virtude da ausência de regra proibitiva para a prática da criogenia humana, seja, sobretudo, em respeito ao direito à autodeterminação, agiu bem o STJ ao definir a legitimidade da manutenção do corpo do falecido no Instituto de Criogenia de Michigan.


Sobre o(a) autor(a):

Adriano Marteleto Godinho

Professor adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais.


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