Qual a importância da teoria do ponto cego para o transconstitucionalismo? – Rafael Menezes

Atenção: O tema foi cobrado no XIII Concurso para Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul (2016/2017).

O fenômeno do Transconstitucionalismo foi assim denominado pelo Professor Marcelo Neves e, nas palavras de Bernardo Gonçalves Fernandes (Curso de Direito Constitucional, 9a edição, p. 91-92), “pode ser definido como entrelaçamento de ordens jurídicas diversas (estatais, transnacionais, internacionais e até mesmo supranacionais) em torno dos mesmo problemas de natureza constitucional.”.

Uma das formas de manifestação do fenômeno, extremamente comum em nas sociedades hipercomplexas hodiernas, é a conversação constitucional, onde há referências recíprocas à decisões de tribunais de outros Estados nacionais.

Para o Professor Marcelo Neves, é necessária a construção de “pontes de transição” a fim de implementar um “diálogo construtivo” visando o progressivo aperfeiçoamento, especialmente através dos ensinamentos obtidos das experiências das mesmas temáticas em ordens diversas. Na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, tal ocorrência se dá em virtude do acoplamento estrutural de outros sistemas, onde há interferências recíprocas entres os sistemas jurídicos diversos.

A questão do ponto cego para o Transconstitucionalismo possui especial relevância, pois, em sua concepção, o observador possui um limite de visão que não pode ser visto internamente em razão da sua perspectiva de observação ou perspectiva de observação, porém, o ponto cego pode ser enxergado pelo outro.

O Professor George Marmelstein, em artigo intitulado “O Transconstitucionalismo e a Jurisdição Global dos Direitos Humanos”, resume muito bem a temática: “o nosso campo de visão se amplia consideravelmente a partir do momento em que estejamos dispostos a ouvir o que o outro tem a dizer e não simplesmente querer impor a nossa própria visão de mundo na base da força e da arrogância.”.

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Sobre o autor:

Rafael Alves de Menezes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2014). Pós-Graduado em Direito Administrativo. Atualmente é Procurador do Município de São Paulo. Aprovado, dentre outros, nos concursos da PGM/Campinas (vagas), PGE/PR (nomeado), PGE/RS (nomeado) e Advogado da CBTU (nomeado).

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