Direitos do proprietário de área objeto de atividade mineral (aspectos gerais) – parte 1

Conforme asseverado na postagem anterior (https://canalveritas.com.br/2017/03/20/o-subsolo-pertence-uniao/), o proprietário do solo também possui o domínio do subsolo e do espaço aéreo correspondentes. Contudo, as jazidas insertas em seu território constituem bens da União. Logo, qualquer pessoa poderá requerer direitos minerários para  pesquisar ou extrair minérios de jazida localizada em propriedade alheia.

Em tais casos, o desenvolvimento da atividade mineral necessariamente irá interferir na propriedade de terceiros, seja na superfície (com a ocupação de áreas para o acesso à jazida e/ou montagem dos equipamentos da indústria mineral), seja no subsolo (para adentrar jazidas subterrâneas).

Embora a atividade minerária independa de anuência do titular do domínio da área em que localizados os bens minerais – exceto no regime de licenciamento mineral -, não se pode ignorar o direito de propriedade. Por esse motivo, o proprietário do solo fará jus à percepção de renda pela ocupação do imóvel e de indenização pelos danos previamente identificados.

Em regra, os empreendimentos minerários são divididos em duas fases:  (i) a pesquisa mineral, em que serão desenvolvidos os trabalhos aptos à definição da jazida e à análise de viabilidade econômica em eventual extração; e, se constatada a exequibilidade econômica, será possível a fase de (ii) lavra, em que ocorre a efetiva extração do minério. Se houver extração mineral, o proprietário da respectiva área receberá, além da indenização e da renda, participação nos resultados da lavra, segundo o art. 176, § 2º, da Constituição Federal de 1988.

Em síntese, o proprietário do imóvel em que estiver localizada a jazida faz jus, precipuamente, aos seguintes direitos: (a) renda pela ocupação do imóvel; (b) indenização pelos danos previamente identificados, e (c) participação nos resultados da lavra (se alcançada a fase de extração).

Importante asseverar que a indenização mencionada refere-se tão somente aos danos ínsitos à atividade minerária, ou seja, aqueles previamente identificados. Qualquer outro prejuízo suportado pelo proprietário do imóvel fará incidir outra modalidade de indenização.

Terminamos por aqui, caro leitor, os aspectos gerais dos direitos do proprietário de imóvel objeto de atividade minerária. A próxima coluna irá abordar apenas a indenização e renda devidas na fase de pesquisa. A 3ª parte cuidará da indenização e da renda na etapa de lavra e, por sua vez, a 4ª parte tratará da participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.


PEDRO ATAÍDE

Advogado. Mestre e graduado em Ciências Jurídicas pela UFPB.


Direitos do proprietário de área objeto de atividade mineral (aspectos gerais) – parte 1
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