A carga tributária, sem sombra de dúvidas, é um ônus expressivo do Custo Brasil, mas, não menos importante, a burocracia, que no âmbito tributário pode-se denominar de obrigações acessórias e/ou deveres instrumentais, é uma dor de cabeça constante e potencializa a dificuldade que é empreender em nosso país. Consequentemente, erros no preenchimento de notas fiscais,Continue lendo

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O direito urbanístico é um ramo especialmente importante para os concursos de Procuradoria Municipal, assim como o capítulo que trata do Plano Diretor. Por isso, já foi amplamente cobrado em provas para ingresso nesses órgãos, conforme transcrição do enunciado das questões da PGM-Aracaju e da PGM-São Paulo: (PGM-Aracaju – CESPE – 2007) À luz das diretrizes constitucionais,Continue lendo

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Essa é uma pergunta comum entre os concurseiros iniciantes, especialmente entre aqueles que buscam fazer a coisa certa, buscando colher o resultado esperado. Com certeza é uma preocupação sábia. Porque quando planejamos o mapa do caminho que queremos seguir, visando o ponto de chegada, que é a aprovação, as chances de alcançar o objetivo sãoContinue lendo

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No artigo anterior procuramos deixar vivo para o leitor que o Sistema Constitucional Tributário não é um fim em si mesmo, mas, assim como os demais subsistemas constitucionais, busca a realização dos fundamentos e objetivos da República. Inicialmente apresentamos as “armas” voltadas à arrecadação, porém, aqui lembraremos que o constituinte impôs limites e sugere direçõesContinue lendo

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