NORMA TRIBUTÁRIA INDUTORA A norma jurídica contém critérios objetivos e necessários para que se possa percebê-la no mundo jurídico e, daí, se construir um conteúdo, mensagem, sentido para a realidade social posta. Mas, quando se classifica a norma jurídica tributária como indutora, não se tem o apoio da doutrina majoritária, justamente por não se terContinue lendo

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O Impeachment do Síndico Tal como o Presidente da República, pode, também, o síndico de condomínio ser destituído de seu cargo. A despeito da terminologia costumeiramente empregada para os casos de deposição do chefe maior do Poder Executivo (impeachment), prefere o Código Civil empregar o vocábulo “destituir” 1, para hipóteses de exoneração do chefe doContinue lendo

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