Reunião de Advogados

O atual cenário do mercado de prestação de serviços jurídicos no Brasil vem passando por mudanças constantes e aceleradas que, muitas vezes, tornam-se imprevisíveis, porque, infelizmente, alguns operadores da área estão desprevenidos quanto a modernidade e visão do futuro no que concerne ao tema gestão. A constância de mudanças repentinas no mundo jurídico é apenasContinue lendo

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Extração de minério

No RHC nº 33669/RJ, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a lavra de agregados da construção civil realizada pelo Poder Público não configura crime ambiental. De acordo com o julgado, o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67), no parágrafo único do art. 2º,1 dispensa a anuência doContinue lendo

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Questão sempre intrigante na jurisprudência e doutrina foi a discussão acerca dos efeitos financeiros do mandado de segurança contra ato de redução de vantagem de servidor público. Didaticamente, podemos destacar dois períodos distintos para analisar como o tema vem sendo tratado. São eles: a) parcelas que se venceram antes do ajuizamento da ação; e b)Continue lendo

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