O Sistema Constitucional Tributário – SCT (ou Sistema Tributário Nacional – STN), nada mais é do que a reunião de normas e princípios pertinentes ao Direito Tributário, com contornos superiores plasmados na Constituição Federal, que orientam a produção de mandamentos infraconstitucionais que dele também fazem parte. Mais simploriamente, pode ser tido como um domínio deContinue lendo

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É frequente, em virtude do afeto que envolve a relação, as pessoas identificarem os animais como seus companheiros e semelhantes. Nada mais justo. Estudos recentes comprovaram que alguns animais domésticos, tal como o cachorro, enxergam seus donos como pais em virtude do que os pesquisadores chamam de “efeito da base segura” [1]. No entanto, porContinue lendo

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O Supremo Tribunal Federal está próximo de analisar um tema de grande relevância envolvendo o direito internacional e que pode gerar reflexos na vida de milhares de consumidores brasileiros. Trata-se do julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do Recurso Extraordinário com Agravo (AGE) 766618, em que se discute qual regramento jurídico deve serContinue lendo

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Ronny Charles L. de Torres[1] No meio deste ano foi publicada a Lei federal nº 13.303/2016, com diversas regras para as licitações das estatais brasileiras, sejam exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos. Embora apresente falhas, no geral, a nova Lei é melhor que o regime licitatório tradicional. Adotando uma lógica semelhante aoContinue lendo

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Preparação para um grande ano: 2017 vem aí. 2016 está chegando ao seu fim. Ano de muita batalha, esforço, dedicação para todos nós. Frutos foram colhidos, mas, principalmente, sementes plantadas. Ao olhar para o futuro, mesmo diante de um mundo tão confuso, incerto e, na maioria das vezes, caótico, persiste a sensação da boa nova.Continue lendo

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