No caminho rumo à aprovação, nos deparamos com pequenas vitórias, crescimento pessoal e intelectual, mas existem também as dificuldades e os muitos erros cometidos nessa caminhada. Por isso, vamos elencar 3 erros comuns dos concurseiros, apontados por vários aprovados. A nossa intenção é te ajudar a não cometê-los. Vamos nessa? Erro 1 – Acreditar queContinue lendo

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A resposta é… Sim! Vamos explicar para vocês. As licenças de Direito Administrativo são atos vinculados e, uma vez concedidas, passam a integrar o patrimônio do titular como direito adquirido. Contudo, a licença ambiental tem caráter autorizativo devido à precariedade. Assim,  não gera direito adquirido para o titular, podendo ter a qualquer momento o regime jurídicoContinue lendo

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Atenção futuros procuradores!⠀ ⠀ De acordo com o STF as prerrogativas de foro conferidas pela CF se dão em caráter excepcional, sendo inviável se aplicar o princípio da simetria, uma vez que a CF estabelece prerrogativa de foro nos três níveis: federal, estadual e municipal.⠀ ⠀ Nesse contexto, ao julgar a ADI 2553, declarou aContinue lendo

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Apesar de a existência de um texto introdutório não constituir elemento obrigatório de uma Carta Constitucional, a Constituição de 1988 contém um preâmbulo, ao qual, como se sabe, o STF não confere força normativa autônoma e direta. Contudo, isso não significa que os preceitos contidos no preâmbulo não possam servir como reforço argumentativo, desde queContinue lendo

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