Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal O Supremo Tribunal Federal lançou, nesta segunda-feira (8), o novo site da Livraria do Supremo. Com novos design e funcionalidades, o site proporciona ao visitante encontrar no mesmo lugar todas as publicações editoriais do Supremo de forma mais organizada e acessível. Regimento Interno, Informativos STF, coletâneas de jurisprudência,Continue lendo

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Questão sempre intrigante na jurisprudência e doutrina foi a discussão acerca dos efeitos financeiros do mandado de segurança contra ato de redução de vantagem de servidor público. Didaticamente, podemos destacar dois períodos distintos para analisar como o tema vem sendo tratado. São eles: a) parcelas que se venceram antes do ajuizamento da ação; e b)Continue lendo

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