O Impeachment do Síndico Tal como o Presidente da República, pode, também, o síndico de condomínio ser destituído de seu cargo. A despeito da terminologia costumeiramente empregada para os casos de deposição do chefe maior do Poder Executivo (impeachment), prefere o Código Civil empregar o vocábulo “destituir” 1, para hipóteses de exoneração do chefe doContinue lendo

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 Recentemente, a Terceira Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que o imóvel vinculado à Caixa Econômica Federal através do SFH – Sistema Financeiro de Habitação é impossível de sofrer usucapião. E essas foram as palavras da Ministra Relatora: “[…]o imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, porque afetado à prestação de serviço público,Continue lendo

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