É frequente, em virtude do afeto que envolve a relação, as pessoas identificarem os animais como seus companheiros e semelhantes. Nada mais justo. Estudos recentes comprovaram que alguns animais domésticos, tal como o cachorro, enxergam seus donos como pais em virtude do que os pesquisadores chamam de “efeito da base segura” [1]. No entanto, porContinue lendo

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O tema é demasiadamente controverso. O Código Civil de 2002, em seu art. 1336, que descreve os deveres do condômino, delimita que as taxas condominiais deverão ser rateadas com base na proporção da fração ideal de cada um. Posteriormente, a Lei nº 10.931/04, acrescentou a exceção em caso de a convenção dispor em sentido contrário.Continue lendo

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