Monitore sua evolução e melhore seus resultados nos estudos para concurso e OAB A vida de concurseiro não é fácil. Manter-se focado em aprender diversos conteúdos e ainda ter resultados satisfatórios é um grande desafio. No decorrer do tempo, vários empecilhos, como falta de tempo, desorganização nos estudos e incertezas, surgem. Esses empecilhos nos deixam sujeitosContinue lendo

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No artigo anterior procuramos deixar vivo para o leitor que o Sistema Constitucional Tributário não é um fim em si mesmo, mas, assim como os demais subsistemas constitucionais, busca a realização dos fundamentos e objetivos da República. Inicialmente apresentamos as “armas” voltadas à arrecadação, porém, aqui lembraremos que o constituinte impôs limites e sugere direçõesContinue lendo

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O Sistema Constitucional Tributário – SCT (ou Sistema Tributário Nacional – STN), nada mais é do que a reunião de normas e princípios pertinentes ao Direito Tributário, com contornos superiores plasmados na Constituição Federal, que orientam a produção de mandamentos infraconstitucionais que dele também fazem parte. Mais simploriamente, pode ser tido como um domínio deContinue lendo

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