O direito urbanístico é um ramo especialmente importante para os concursos de Procuradoria Municipal, assim como o capítulo que trata do Plano Diretor. Por isso, já foi amplamente cobrado em provas para ingresso nesses órgãos, conforme transcrição do enunciado das questões da PGM-Aracaju e da PGM-São Paulo: (PGM-Aracaju – CESPE – 2007) À luz das diretrizes constitucionais,Continue lendo

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O Sistema Constitucional Tributário – SCT (ou Sistema Tributário Nacional – STN), nada mais é do que a reunião de normas e princípios pertinentes ao Direito Tributário, com contornos superiores plasmados na Constituição Federal, que orientam a produção de mandamentos infraconstitucionais que dele também fazem parte. Mais simploriamente, pode ser tido como um domínio deContinue lendo

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É frequente, em virtude do afeto que envolve a relação, as pessoas identificarem os animais como seus companheiros e semelhantes. Nada mais justo. Estudos recentes comprovaram que alguns animais domésticos, tal como o cachorro, enxergam seus donos como pais em virtude do que os pesquisadores chamam de “efeito da base segura” [1]. No entanto, porContinue lendo

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