O Subsolo pertence à União?

A frase do título é bastante comum no cotidiano brasileiro. Não raras vezes, os jornais, o parlamento e até os tribunais afirmam que o subsolo constitui propriedade da União.

Se a resposta ao questionamento fosse positiva, qualquer intervenção no subsolo iria depender, no mínimo, de anuência da União. Assim, por exemplo, a construção de estacionamento ou túnel subterrâneos só seria possível mediante ato autorizativo do Poder Público federal.

Contudo, não há essa exigência. Logo, como fica o problema do domínio do subsolo?

A Constituição Federal brasileira (art. 20, IX) determina que os recursos minerais constituem bens da União, independente de estarem no solo ou no subsolo. Por sua vez, o art. 176, caput, prevê que as jazidas “constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento”.

Diante dessas disposições constitucionais, vê-se que é tecnicamente errôneo dizer que o subsolo está no domínio da União, já que a esta pertencem apenas os recursos minerais  (repita-se: no subsolo ou mesmo encrustados no solo).

Não por outro motivo, o art. 1.229 do Código Civil possui a seguinte redação: “a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las”.

Portanto, o subsolo pertence ao proprietário do solo. O que se separa, na verdade, é a propriedade das jazidas e do imóvel em que estejam situadas.

Por essa razão, o particular não pode impedir que terceiros exerçam atividade minerária em sua propriedade, desde que contem com ato autorizativo do DNPM ou do Ministério de Minas e Energia.

Por outro lado, não é possível pesquisar ou extrair minérios sem adentrar no território em que localizada a jazida, razão pela qual o proprietário fará jus ao recebimento de renda pela ocupação de seu imóvel, assim como de indenização pelos danos perpetrados em decorrência da atividade, conforme será discutido na próxima postagem.


PEDRO ATAÍDE

Advogado. Mestrando e graduado em Ciências Jurídicas pela UFPB


 

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