Como você, profissional liberal, pode economizar tempo e dinheiro no Imposto de Renda?

No dia 02 de março começou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2017, e aquele que durante o ano base de 2016 soube gerir o seu caixa – contabilizar as receitas e despesas – economizará tempo e, possivelmente, a mordida do Leão será menor. Os profissionais liberais e autônomos que possuem rendimentos de trabalho não assalariado necessitam manter controle de gastos para economizar tempo e dinheiro. Mas se você não fez isso, não se desespere, ainda é possível.

O Carnê Leão e o Livro Caixa são programas da Receita Federal que permitem ao contribuinte deduzir das receitas, as despesas decorrentes do exercício da respectiva atividade. Não é fácil gerir o fluxo e, por isso, a importância do controle das entradas e saídas. Tanto o programa “Carnê Leão” quanto o do “Livro Caixa” permitem tal controle, porém, se faz necessária organização para não cair em malha.

O profissional liberal que recebe pagamentos de pessoas físicas – como no caso dos médicos e advogados – por exemplo, é obrigado a informar os valores recebidos acompanhados necessariamente do CPF e nome completo do paciente/cliente. Talvez se a tarefa for realizada mensalmente o risco diminua!

O carnê-leão é uma forma antiga que “facilita” o recolhimento do Imposto de Renda para o contribuinte, e quem se utiliza desta ferramenta evita ter que pagar de uma só vez o imposto devido, visto que pode parcelar a mordida do Leão durante todo o ano.

No programa, o contribuinte mensalmente escritura suas receitas, as despesas dedutíveis e apura o IR devido, realizando o pagamento mediante Documento de Arrecadação Fiscal próprio. Portanto, se você não fez em 2016, pense em fazer em 2017 para fracionar o pagamento do imposto e facilitar a sua declaração de 2018.

Mas para aqueles que não fizeram o recolhimento pelo Carnê Leão em 2016, o programa Livro Caixa é a solução. Os profissionais liberais além de terem que escriturar nele as receitas oriundas do trabalho não assalariado e as que tenham correlação com a atividade profissional (oriundas de convênio de plano de saúde, por exemplo – ou diligências pagas por pessoas jurídicas mediante Recibo de Pagamento Autônomo – RPA), e aqui está o segredo da economia, podem deduzir da base de cálculo do IR:

1. os valores relativos as aquisições de bens e equipamentos, materiais de conservação, de limpeza e de escritório, inclusive, materiais de qualquer natureza usados e consumidos para a realização da atividade;

2. gastos com água, energia, telefone e aluguel até o limite legal;

3. a remuneração paga a terceiros e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, desde que com eles mantenham vínculo empregatício;

4. as importâncias pagas a terceiros sem vínculo empregatício, desde que caracterizem despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Fato curioso e que os profissionais raramente utilizam para a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, são as despesas com viagens para congressos e os livros adquiridos nestes eventos, bem como roupas especiais necessárias para o exercício da profissão.

Além disso, poucos sabem que o investimento em publicidade também garante redução da carga tributária. E, muito pior, desconhecem que as despesas com reparos e melhorias/benfeitorias realizadas em imóvel locado, desde que feitas no mês de seu dispêndio e escrituradas no livro-caixa de forma detalhada, podem ser deduzidas.

Mas, cuidado, contribuintes frequentemente erram ao deduzirem despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo próprio, mesmo que necessárias à percepção da receita.

Referidas despesas não são dedutíveis, com exceção das efetuadas por representante comercial autônomo quando correrem por conta deste.

A verdade é que o Imposto de Renda é um mundo e o apresentado neste minúsculo artigo são apenas alguns dos instrumentos que os profissionais liberais e autônomos, desde que munidos de documentos fiscais e provas contundentes das despesas, podem utilizar para aliviar a mordida do Leão.


FELIPE CRISANTO

Graduado em Direito pela UFPB; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós-Graduação de Goiás – IPOG; Mestre em Direito Econômico pela UFPB; Professor do IBET; Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB; Advogado com atuação na área empresarial e tributária.


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