É frequente, em virtude do afeto que envolve a relação, as pessoas identificarem os animais como seus companheiros e semelhantes. Nada mais justo. Estudos recentes comprovaram que alguns animais domésticos, tal como o cachorro, enxergam seus donos como pais em virtude do que os pesquisadores chamam de “efeito da base segura” [1]. No entanto, porContinue lendo

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O Supremo Tribunal Federal está próximo de analisar um tema de grande relevância envolvendo o direito internacional e que pode gerar reflexos na vida de milhares de consumidores brasileiros. Trata-se do julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do Recurso Extraordinário com Agravo (AGE) 766618, em que se discute qual regramento jurídico deve serContinue lendo

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